Tag: legislação

FGTS Digital: o que vai mudar a partir de 1° de março?

Conforme o disposto nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023, e de acordo com o Edital SIT nº 004/2023, o FGTS…

Substituição da DIRF pelo eSocial em 2024

Em janeiro de 2024, as empresas brasileiras vivenciaram uma mudança significativa na forma como reportam suas obrigações fiscais e trabalhistas. A tradicional…

EFD-Reinf: o que está por vir em 2024?

A partir de janeiro de 2024, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf, começa a operar de…

LGPD: sanções administrativas já podem ser aplicadas

Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estar em vigor desde 2020, somente no final de fevereiro de 2023…

Novo prazo de entrega da EFD-Reinf

A Receita Federal aprovou, através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a…

Escolha um ERP em Conformidade com a LGPD

Em setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou dois anos em vigor, mas ela  ainda causa muita confusão, pois alguns…

E-book sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Se você chegou até aqui, já deve ter ouvido falar em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O assunto tende…

Tabela de INSS e Salário família 2021

Foi publicada hoje, no DOU, a Portaria SEPRT/ME  n° 477, de 12 de janeiro de 2021,  que define a nova tabela de…

Indústria e LGPD: veja como manter o segmento em compliance com a lei

Em vigor desde 17 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se aplica a todas as…