CCJ aprova calendário de debates sobre segunda parte da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho para debater o PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária. O calendário prevê quatro audiências públicas ao longo de maio, abordando Comitê Gestor, conflitos tributários e normas dos tributos estaduais e municipais.