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CCJ aprova calendário de debates sobre segunda parte da Reforma Tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho para debater o PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária. O calendário prevê quatro audiências públicas ao longo de maio, abordando Comitê Gestor, conflitos tributários e normas dos tributos estaduais e municipais.

Suspensa a eleição para o Conselho do Comitê Gestor do IBS

Justiça suspende eleição para o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS

A Justiça suspendeu o processo eleitoral para a escolha dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. A medida atende a um pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que questionou a condução unilateral do processo pela CNM. A paralisação pode impactar diretamente o cronograma da Reforma Tributária, atrasando a regulamentação e operacionalização do novo imposto.

Empresas selecionadas podem testar plataforma da Reforma Tributária ainda em 2025

Empresas selecionadas poderão testar novo sistema de arrecadação da Reforma Tributária

A partir de junho de 2025, empresas selecionadas poderão testar, em ambiente controlado, o novo sistema de arrecadação que será utilizado pela Reforma Tributária. A plataforma está sendo desenvolvida pelo Serpro, empresa pública que desenvolve soluções digitais para o governo federal, e integrará todas as etapas da operação de consumo, fiscal e financeira dos tributos CBS e IBS.

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Município de São Paulo manterá emissor próprio de Notas Fiscais

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Reforma Tributária: Para empresas no modelo B2B, vale a pena apurar IBS e CBS no regime normal?

IA e os riscos à segurança de dados: o alerta que sua empresa precisa ouvir

Ministério da Fazenda fortalece medidas para consolidar Estratégia Nacional Antifraude

Relator prevê votar ainda neste semestre o projeto do comitê gestor do IBS

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