O calendário da Reforma Tributária sofreu novo ajuste: a regulamentação do PLP 108/2024 foi adiada para agosto de 2025.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, confirmou a informação após o encerramento da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo o relator, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a solicitação para esse adiamento. O motivo são as divergências de entendimento entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeito (FNP). O conflito são os critérios para a escolha dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS.
O que diz o PLP 108/2024 e por que ele é importante na Reforma Tributária?
O PLP 108/2024 é uma das propostas centrais para a regulamentação da Reforma Tributária, pois trata da criação e funcionamento do Comitê Gestor do IBS. O órgão será responsável por operacionalizar a arrecadação, fiscalização e distribuição do imposto entre estados e municípios.
Esse comitê é uma peça-chave para garantir a efetividade do novo modelo tributário baseado no IVA Dual, uma vez que sua estrutura precisa contemplar o equilíbrio federativo, a neutralidade política e a transparência na gestão dos recursos arrecadados.
Segundo Braga, então, precisamos de cautela para chegar a um entendimento. “Aprovado o texto no Senado, não têm mais oportunidade de fazer nenhum conserto. Ou fica com o [texto] da Câmara ou com o do Senado”, afirmou o senador.
O que acontece agora com o adiamento da regulamentação do PLP 108/2024?
O Comitê Gestor do IBS já foi criado de forma provisória pela Lei Complementar 214/2025. No entanto, o seu funcionamento efetivo depende da aprovação do PLP 108/2024.
A urgência da votação se deve ao cronograma da Reforma: o período de transição começa a acontecer efetivamente em 2026. Por isso, é essencial que os órgãos gestores estejam constituídos e operacionais.
Sendo assim, precisamos aguardar esta definição para entender se o calendário da Reforma Tributária mudará. A regulamentação do PLP 108/2024 ter sido adiada pode causar atrasos.
Análise WK: prazos apertam, e decisões estruturais ainda estão em aberto
O adiamento da votação do PLP 108/2024 reforça, então, um alerta importante: ainda há pontos fundamentais da Reforma Tributária sendo discutidos e definidos. Em suma, isso exige das empresas a atenção contínua e capacidade de adaptação ágil.
Na WK, seguimos acompanhando cada avanço da regulamentação para garantir que o WK Radar esteja pronto para oferecer suporte completo às novas exigências fiscais.
👉 Converse com nossos especialistas e entenda como sua empresa pode se antecipar e operar com segurança já nos primeiros testes do novo modelo.
A WK, empresa de Blumenau (SC) acredita em softwares de gestão (ERP) de impacto, que vão além da automatização de processos. Criamos produtos que impulsionam decisões melhores, crescimento consistente e tornam as empresas mais fortes.
O ERP WK Radar é a prova disso: com mais de 4 mil usuários no país, é um sistema completo, simples e integrado, que dá autonomia para os usuários e mais poder de decisão para quem lidera. Desde 1984, desenvolvemos soluções com foco em gestão inteligente, controladoria forte e resultados reais.