Com a chegada do novo sistema tributário, previsto para começar a valer em 2026, a alíquota do IVA ainda não está totalmente definida, e poderá então ser ajustada nos próximos anos.
Essa informação está na Lei Complementar 214/2015, que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária.
A lei prevê um teto de 26,5% para a soma de IBS e CBS até 2030. No entanto, esse valor não é definitivo.
A ideia é garantir, dessa forma, que a carga tributária não aumente e que os ajustes aconteçam de forma transparente e gradual, à medida que o novo sistema entrar em vigor.
Transição com ajuste da alíquota de referência e revisões a cada cinco anos
Durante o período de transição (de 2026 a 2032), o Senado definirá alíquotas de referência com base na arrecadação esperada e nas regras de compensação entre estados, municípios e União.
Depois disso, a cada cinco anos então, haverá possibilidade de revisão da alíquota para cima ou para baixo, de acordo com o desempenho da arrecadação.
Em suma, o objetivo é evitar surpresas para o contribuinte e garantir equilíbrio fiscal sem aumento indevido de tributos.
Cada estado e município poderá ajustar sua própria alíquota do IBS
Outro ponto importante: estados, Distrito Federal e municípios terão autonomia para definir suas próprias alíquotas de IBS, respeitando assim os limites e diretrizes da lei complementar.
Isso significa que a carga tributária pode variar entre as regiões, exigindo ainda mais atenção das empresas para manter a conformidade.
Itens essenciais seguirão com isenção ou alíquota reduzida
O texto também confirma que bens e serviços considerados essenciais continuarão com tratamento diferenciado. Isso significa, portanto: alimentos da cesta básica, medicamentos, serviços de saúde, educação e transporte público.
A ideia é preservar o acesso da população a esses itens e garantir justiça fiscal no consumo.
Análise WK: Planejamento é essencial para lidar com as possíveis variações na alíquota
Saber que a alíquota do IVA poderá ser ajustada ao longo do tempo deixa claro que as empresas não podem ficar esperando uma “versão final” da reforma para se adaptar.
O período de transição, portanto, exigirá muita organização, e você já pode começar a se preparar já.
Na WK, estamos acompanhando de perto a regulamentação do IBS e da CBS. Estamos evoluindo constantemente o WK Radar para lidar com as mudanças que vêm aí.
Converse com nosso time e saiba como preparar sua empresa desde já para esse novo modelo de negócios!