A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, na segunda-feira (10), mais uma audiência pública sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O debate pode trazer mudanças para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tema do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
Durante o debate, então, especialistas convidados sugeriram ajustes na composição, estrutura e governança do órgão que será responsável por arrecadar e distribuir o IBS — tributo que substitui o ICMS e o ISS.
O que é o Comitê Gestor do IBS?
O Comitê Gestor será uma entidade nacional encarregada de coordenar o IBS entre estados e municípios.
“Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.” – Agência Senado
No entanto, a sua criação tem gerado debates intensos sobre o modelo de governança e a representatividade das esferas de governo, especialmente dos municípios.
Na audiência, os debatedores elogiaram a reforma tributária e a criação do CG-IBS, mas sugeriram algumas mudanças no órgão.
Quais as sugestões de mudanças no Comitê Gestor?
Entre as principais sugestões apresentadas durante a audiência:
- Aumento da transparência nas decisões do Comitê, com sessões públicas e maior controle social.
- Revisão da estrutura de votação entre representantes estaduais e municipais, para evitar desequilíbrios.
- Participação mais ativa da sociedade civil nas decisões estratégicas do Comitê.
- Garantia de neutralidade política nas indicações dos membros.
Segundo os especialistas, o Comitê Gestor do IBS terá um papel muito relevante. Portanto, precisa basear-se baseado em critérios claros, técnicos e imparciais. Ou seja, precisamos evitar conflitos federativos e distorções na distribuição de receitas.
O que acontece agora?
O relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue ouvindo representantes da sociedade civil, estados, municípios e setor produtivo antes de consolidar seu parecer. A expectativa é que a votação do projeto aconteça ainda no primeiro semestre.
A audiência foi transmitida pela TV Senado. O público pode acompanhar os debates e enviar sugestões pela plataforma e-Cidadania.
Análise WK: governança do IBS é peça-chave para o equilíbrio do sistema
As mudanças propostas no Comitê Gestor do IBS revelam um ponto fundamental da Reforma Tributária: não basta mudar tributos, precisamos garantir um sistema de gestão equilibrado, confiável e transparente.
Na WK, estamos acompanhando de perto todas as atualizações da regulamentação para garantir que nossos clientes tenham um sistema atualizado e processos em conformidade com as novas diretrizes fiscais.
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