Para empresários e gestores, as preocupações com o início de 2019 devem ir muito além do planejamento e do orçamento empresarial. Isso acontece porque, já em janeiro, passam a valer algumas exigências legais do governo para negócios de determinados portes e segmentos, como o eSocial, o Bloco K e a EFD-REINF.
Aqui no blog, você já leu bastante sobre eles, mas para auxiliar ainda mais a sua organização interna, vamos fazer uma revisão desses assuntos, destacando as datas e quais empresas são obrigadas a fazer o envio dos documentos em janeiro. Afinal, é sempre bom lembrar que não cumprir com essas exigências legais pode gerar multas e penalidades, o que não é saudável para as finanças. E ninguém quer começar um novo ano com esse tipo de preocupação, não é mesmo?
eSocial: a obrigação referente às informações dos funcionários
A obrigatoriedade do eSocial começou em janeiro de 2018 com as empresas que faturam R$ 78 milhões ou mais (Grupo 1), como acompanhamos aqui no blog. Ao longo do ano, o Grupo 2 também entrou na obrigatoriedade. Já o Grupo 3 estará obrigado a partir de janeiro de 2019. Porém, algumas mudanças na legislação prorrogaram os prazos para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim como para as optantes do Simples Nacional.
As MEs e as EPPs que não são optantes pelo Simples estão no Grupo 2 e deveriam ter iniciado o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em julho de 2018, com eventos de tabelas, e continuado em outubro, com os eventos não periódicos. Porém, elas puderam escolher fazer esses envios de forma cumulativa com os eventos periódicos a partir de 10 de janeiro de 2019.
No entanto, é preciso deixar claro que a opção de envio cumulativo altera apenas o prazo, mas não o período a partir do qual a ocorrência de cada tipo de evento deve ser informada ao eSocial. Isso significa que o envio deve compreender as informações de cadastro e as tabelas desde 16 de julho de 2018 e os eventos não-periódicos desde 10 de outubro de 2018.
Para as empresas do Grupo 3, 10 de janeiro é o momento de enviar o cadastro do empregador e o envio das tabelas. As datas para o envio dos eventos não periódicos e os periódicos são 10 de abril e 10 de julho, respectivamente.
Caso esses prazos não sejam cumpridos e as informações apresentem inconsistências, as empresas correm o risco de serem multadas. Os valores partem de R$ 170 e podem ultrapassar os R$ 6 mil. Assista ao vídeo abaixo e confira, em detalhes, quais penalidades podem recair sobre o não cumprimento do eSocial:
E para mais informações sobre o eSocial, acesse nossa página exclusiva sobre a obrigação. Nela, todo o conteúdo é atualizado periodicamente conforme novos dados são divulgados pelo governo. É só clicar aqui!
EFD-REINF: o complemento do eSocial para as retenções de impostos e contribuições
Assim como o eSocial, a EFD-REINF já é obrigatória para as empresas que faturam acima de R$ 78 milhões (Grupo 1). Para as outras, os prazos de envio foram prorrogados e devem iniciar em 10 de janeiro de 2019 com o Grupo 2, que engloba as empresas com faturamento até R$ 78 milhões, desde que não optantes pelo Simples Nacional — estas fazem parte do Grupo 3. Clique aqui para visualizar o cronograma completo.
Lembrando que na EFD-REINF devem ser prestadas as informações referentes aos serviços tomados e/ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, aos recursos destinados e/ou recebidos de clubes de futebol, às receitas com espetáculo desportivo, à comercialização do produtor rural pessoa jurídica e à apuração da Contribuição Previdenciária calculada sobre a Receita Bruta, bem como as retenções da Contribuição Previdenciária que incidem sobre estes serviços, receitas e recursos. Outra informação importante apresentada na EFD-REINF é o detalhamento dos processos judiciais e administrativos que influenciam na apuração da contribuição previdenciária, bem como nas retenções referentes à contribuição.
É válido informar que na versão 1.4 o registro R-2070 foi retirado do leiaute. As informações contidas nele que tratam dos pagamentos e das retenções na fonte de IRRF – Imposto de Renda Retido e de PIS, COFINS e CSLL serão publicadas novamente em novo registro no decorrer do ano 2019.
Com a EFD-REINF e o eSocial sendo cumpridos de maneira integral, abre-se espaço para a substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo, como a RAIS e o CAGED.
SPED Fiscal – ICMS/IPI
As novidades no SPED Fiscal – ICMS/IPI foram publicadas na última versão do Guia prático e trouxe especificações técnicas válidas a partir de 1º de janeiro de 2019.
Destacamos a obrigatoriedade do SPED Fiscal para os contribuintes do estado de Pernambuco e Distrito Federal, os dois únicos estados que ainda não estavam na obrigatoriedade desse projeto.
Também foi inserido o preenchimento do Bloco B, que trata da escrituração e apuração do ISS – Impostos sobre Serviços. Este deverá ser informado com movimento por contribuintes domiciliados no Distrito Federal e para os demais contribuintes informar apenas os registros de abertura (sem movimentação) e fechamento do bloco.
SPED Contribuições
Para o SPED Contribuições – PIS/COFINS o destaque para o ano de 2019 é a inclusão dos registros M215 e M615 que trata do detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal do PIS e da COFINS decorrentes de processo judicial da legislação tributária ou de atos administrativos.
Bloco K: a obrigatoriedade do controle de estoque
Mas janeiro de 2019 não se resume às exigências legais relacionadas ao trabalho dos funcionários. As indústrias (e suas equivalentes) e as empresas atacadistas também precisam ficar de olho na legislação. Isso porque em 1º de janeiro uma nova leva de empresas precisa começar a entregar a escrituração eletrônica do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, o famoso Bloco K. São elas:
- As empresas classificadas nas divisões 11 e 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões;
- As indústrias classificadas nas divisões de 10 a 32 da CNAE e as empresas atacadistas classificadas nos grupos de 462 a 469 da CNAE, independentemente do faturamento;
- As indústrias fabricantes de bebidas e produtos do fumo (até 2018, elas eram obrigadas a informar somente o saldo do estoque).
Porém, o cronograma do Bloco K não acaba em 2019. Ele segue para as empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões até 2022, seguindo as divisões da CNAE. Para conferir todos os detalhes sobre o Bloco K, faça o download gratuito do nosso e-book sobre o tema!
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Como você sabe, aqui na WK trabalhamos para auxiliar a sua empresa a vencer os desafios diários que uma gestão eficiente pede. Para isso, ficamos sempre atentos a todas as alterações sofridas pela legislação que impacta, de alguma forma, o dia a dia do seu negócio. E não seria diferente com as exigências legais que falamos neste artigo.
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