A Justiça do Distrito Federal suspendeu a eleição para a escolha dos representantes municipais do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A decisão atende a um pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que questionou a condução do processo pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A FNP alegou que a CNM teria definido unilateralmente o calendário eleitoral e as regras do pleito, sem a participação da FNP, o que violaria a legislação que exige a organização conjunta do processo por ambas as entidades. A Justiça acatou o pedido e determinou a suspensão das deliberações até que haja consenso entre as partes.
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS será composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. A instalação do comitê é considerada essencial para a regulamentação e operacionalização do IBS, tributo que substituirá o ICMS e o ISS, com previsão de arrecadação anual de aproximadamente R$ 1 trilhão.
Análise WK: Impasse pode atrasar regulamentação do IBS
A suspensão do processo eleitoral para o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS pode representar um obstáculo significativo para a implementação da Reforma Tributária. A criação e funcionamento do comitê são fundamentais para a definição das regras e procedimentos do novo tributo.
“Estamos acompanhando com atenção esta situação, pois isso certamente irá afetar a criação do Comitê Gestor do IBS, e por consequência, todas as ações que dependem do Comitê, como editar o regulamento do IBS e toda a operacionalização do novo imposto. Isso pode causar atrasos consideráveis, com impactos que ainda não podemos dimensionar.” — Darlene Wilke, Especialista da WK
A WK está monitorando as atualizações relacionadas à Reforma Tributária e preparando o WK Radar para garantir segurança para as mudanças que virão.
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