Pelo aplicativo FCONT, os clientes podem enviar as informações à Receita Federal com total facilidade.
O FCONT é um programa eletrônico no qual deverá efetuar a escrituração das contas patrimoniais e de resultado, destinado obrigatoriamente e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real e ao RTT, seu objetivo é reverter os efeitos tributários oriundos dos lançamentos que modifiquem o resultado (receitas, custos e despesas) para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei nº 11.638/07 e a Lei nº 11.941/09 (RTT), devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.
As empresas que optaram pelo RTT, mas não tiveram no exercício de 2008 lançamentos de ajustes estão isentas de apresentar as informações ou devem fazer somente com o preenchimento dos dados cadastrais.
Sendo assim, para auxiliar no atendimento à Instrução Normativa RFB 949, de 16 de junho de 2009, a WK Sistemas desenvolveu o “WKSpedContabil_FCONT“. Este aplicativo facilita o preenchimento das informações a serem enviadas a Receita Federal referentes ao FCONT, gerando as informações (identificação da empresa, plano de contas contábil e referencial e saldos periódicos) a serem importadas no programa validador. As demais informações (identificação dos signatários, qualificação da pessoa jurídica, período de apuração e resultado do período e lançamentos de ajustes) devem ser digitadas diretamente no programa validador.
A WK Sistemas empenhou-se em desenvolver e disponibilizar o WKSpedContabil_FCONT em tempo hábil para que todos os clientes obrigados a efetuar a escrituração das contas patrimoniais e de resultado consigam cumprir o prazo estipulado pela Receita Federal, ficando livre das penalidades impostas.
Apesar das horas de trabalho voltadas à análise, programação e testes, a WK Sistemas está disponibilizando o aplicativo, sem qualquer custo para o cliente.
“O WKSpedContabil_FCONT, desenvolvido pela WK Sistemas, demonstra que estamos sempre focados em atender as necessidades do mercado, criando facilitadores que fazem a diferença. Disponibilizar este aplicativo, sem qualquer custo, é uma prova disto. Nossos clientes sabem que isto é um diferencial porque, como todas as informações do FCONT podem ser digitadas diretamente no programa da Receita Federal, nem todas as desenvolvedoras de software pensam da mesma maneira e fazem o mesmo pelos seus clientes“, afirma Sidcley Fructuoso da Silva, Analista de Negócios da empresa.
ATENÇÃO AOS PRAZOS FCONT
- O prazo de entrega dos dados será o mesmo prazo fixado para apresentação da DIPJ.
- Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o prazo será encerrado às 23h59min, horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2009.
- PRAZO PRORROGADO: 18 de dezembro de 2009.
PENALIDADES
- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativas às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados.
No site do SPED há uma lista com as perguntas mais frequentes sobre o FCONT. O programa para preenchimento e envio das informações do FCONT está disponível no site da Receita Federal.