Categoria: Legislação

ECD 2024 e prazo prorrogado para o RS

Parte do conjunto de medidas tomadas pelo Governo Federal para auxiliar a população em situação de emergência devido às fortes chuvas que…

Empresas também declaram Imposto de Renda? Veja prazos e regras

Dia 31 de maio é o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas no Brasil. Mas…

FGTS Digital: o que vai mudar a partir de 1° de março?

Conforme o disposto nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023, e de acordo com o Edital SIT nº 004/2023, o FGTS…

Substituição da DIRF pelo eSocial em 2024

Em janeiro de 2024, as empresas brasileiras vivenciaram uma mudança significativa na forma como reportam suas obrigações fiscais e trabalhistas. A tradicional…

EFD-Reinf: o que está por vir em 2024?

A partir de janeiro de 2024, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf, começa a operar de…

Nova EFD-Reinf deve ser entregue até 13 de outubro

A Receita Federal determinou que, a partir de 2024, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais…

Perse: empresas devem ficar atentas para garantir a isenção fiscal

Em 2022, o calendário nacional de eventos de negócios no país teve um aumento de 160% em relação ao ano anterior, conforme…

Dois anos de LGPD: como escolher um ERP em conformidade com a lei?

Em setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa dois anos em vigor, mas ela  ainda causa muita confusão, pois alguns artigos…

Você sabe quais são os direitos da empregada grávida?

A legislação brasileira tem uma série de detalhes e obrigações que precisam ser observados em relação aos colaboradores. Em situações específicas, como…