A DERE é uma nova obrigação acessória que chega com a Reforma Tributária e exige atenção dos contadores e empresários. A promessa das mudanças, num geral, é de simplificação, mas qualquer novidade demanda de atenção redobrada.
Uma dessas mudanças é a criação da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). Essa é a nova obrigação acessória prevista para adaptar empresas aos novos tributos CBS e IBS.
Em suma, sua criação visa atender as particularidades de setores que operarão sob Regimes Específicos no novo sistema.
O que é a DERE, nova obrigação acessória da Reforma Tributária?
A DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos) será, então, uma nova obrigação acessória. Um relatório digital obrigatório, que empresas devem enviar periodicamente para o Fisco.
Em suma, o propósito é informar e organizar os dados sobre apuração de CBS e IBS quando os impostos forem recolhidos por regimes específicos de tributação.
A DERE foi pensada para ser centralizada, padronizada e eletrônica, seguindo o modelo de outras obrigações acessórias modernas, como a EFD-Contribuições e a DCTFWeb.
O que são os Regimes Específicos da Reforma Tributária?
Os Regimes Específicos foram determinados para setores da economia que possuem particularidades que dificultam a apuração tradicional dos tributos.
Como a apuração de tributos será diferenciada para estes regimes, a declaração também deve ser diferente. Por isso da criação da DERE, a nova obrigação acessória para este tipo de negócio.
Sendo assim, o objetivo é a simplificação para empresas que hoje dependeriam de declarações separadas.
Quando a nova obrigação acessória, DERE, entra em vigor?
A previsão é que a DERE seja obrigatória já a partir de 2026, ano em que começa a obrigatoriedade da CBS e do IBS em diversos Documentos Fiscais Eletrônicos.
Isso significa, então, que o planejamento para sua adoção deve começar agora, em paralelo aos demais ajustes exigidos pela Reforma Tributária.
O que muda na rotina dos contadores e empresas em Regimes Específicos?
Com a criação da DERE, as informações fiscais das empresas deverão ser ainda mais precisas, estruturadas e entregues em tempo real, reforçando a importância do compliance fiscal como função estratégica.
O nível de detalhamento da escrituração aumentará, e os ERPs e sistemas de gestão terão papel crucial nesse processo.
Portanto, será necessário garantir que as informações declaradas estejam sincronizadas com a emissão das notas fiscais, recolhimentos, e os critérios para geração dos créditos. Qualquer inconsistência poderá comprometer o direito de abatimento do tributo.
Análise WK: mais controle, mais digitalização — e mais protagonismo contábil
A chegada da DERE confirma um dos principais alertas que temos feito aqui no blog: a Reforma Tributária não é apenas uma mudança em alíquotas, mas uma transformação completa da lógica tributária brasileira.
A nova obrigação exigirá áreas integradas, dados consistentes e um controle apurado sobre cada operação fiscal.
O WK Radar já está em processo de adaptação para garantir que o preenchimento, envio e validação das novas obrigações acessórias com segurança, eficiência e conformidade.
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