O Ajuste SINIEF 1/2013, publicado no Diário Oficial da União dia 8 de fevereiro, estabeleceu novos prazos para Manifestação do Destinatário de NF-e. Tais prazos entram em vigor a partir de 1º de março de 2013. Os prazos são os seguintes, contados da data de autorização de uso da NF-e:
OPERAÇÕES INTERNAS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A ÁREA INCENTIVADA
A inovação deste ajuste, referente aos prazos do manifesto do destinatário, é que até então o prazo era de 180 dias, contados a partir da data de autorização da NF-e, para ser realizada uma manifestação conclusiva (eventos de Confirmação da Operação, Operação não Realizada e Desconhecimento da Operação). Com este ajuste, os prazos passaram a ser específicos conforme o tipo de evento e conforme o tipo de operação.
Lembrando que, a obrigatoriedade da manifestação do destinatário mantém estabelecida para toda a NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, e destinada a:
I – estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013;
II – postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.
Soluções WK
O Radar RVI – NF-e, solução WK que automatiza todo o processo de recepção, validação e integração de NF-e, do ERP Radar Empresarial, permite fazer o manifesto do destinatário integrado com a base de dados.