Com a Reforma Tributária, o Brasil adota um modelo inovador de arrecadação conhecido como Split Payment. A proposta é automatizar a retenção e o repasse de tributos no momento do pagamento da compra, combatendo fraudes e modernizando o sistema tributário.
Segundo a especialista contábil Graziele França Valtrig, “o Split Payment traz mais segurança para o governo e menos burocracia para as empresas, mas também exige adaptação tecnológica e financeira dos contribuintes”. Vamos explicar como funciona esse sistema e quais os impactos reais para empresas e consumidores.
Como funciona o Split Payment na Reforma Tributária?
O Split Payment está previsto na Emenda Constitucional 132/2023, que estabelece o recolhimento do imposto no momento da liquidação financeira da operação (art. 156-A, § 5º).
A LC 214/2025 que regulamenta a Reforma, define três modalidades para o split payment:
- Inteligente,
- Simplificado,
- Manual,
Estas modalidades vão ser ajustadas conforme o meio de pagamento utilizado, como Pix, boletos e cartões.
O funcionamento é simples, mas impactante: A cada transação, o valor total é automaticamente dividido. A parte correspondente ao imposto é transferida diretamente ao fisco, enquanto o fornecedor recebe apenas o valor líquido da venda.
Exemplo prático do Split Payment
Imagine uma loja que vende um produto por R$ 100, com R$ 18 de tributos. No momento do pagamento:
- R$ 82 vão para a empresa (valor líquido)
- R$ 18 são automaticamente repassados ao Governo
Esse sistema será obrigatório para todas as transações eletrônicas, sem distinção por setor ou porte da empresa. Além disso:
- As alíquotas variam conforme o município de destino da operação
- O sistema exigirá a emissão de documento fiscal vinculado à transação de pagamento
Tributos incluídos no modelo
O Split Payment é parte central do novo sistema de IVA Dual. E será aplicado ao recolhimento de:
| Tributo Extinto | Substituído por |
| PIS, Cofins | CBS (federal) |
| ICMS, ISS | IBS (estadual/municipal) |
Vantagens do Split Payment
Combate à sonegação fiscal: O sistema evita fraudes como o “missing trader fraud”, quando o imposto é cobrado mas não é repassado.
Mais transparência e previsibilidade: Os impostos são pagos no ato da compra, reduzindo inadimplência e facilitando a apuração tributária.
Menos burocracia – O recolhimento acontece automaticamente.
Desafios e riscos para as empresas
Apesar dos benefícios, a implementação do Split Payment traz desafios importantes, especialmente para empresas de pequeno e médio porte:
– Custos operacionais elevados: A necessidade de adequação tecnológica podem ser um entrave para empresas e órgãos públicos.
– Impacto no fluxo de caixa: Como o valor do imposto é automaticamente retido, o valor líquido recebido será menor, exigindo nova gestão de capital.
– Complexidade nas alíquotas: Cada município pode definir alíquotas distintas, o que exige cálculos dinâmicos e mais controle na emissão de documentos fiscais.
? Estornos e reembolsos: Empresas precisarão implementar mecanismos de conciliação para lidar com devoluções e cancelamentos.
? Especialistas internacionais alertam que, para que o sistema funcione, será necessária uma infraestrutura robusta e investimento em tecnologia.
Como as empresas podem se preparar?
De acordo com a Lei Complementar 214/2025, o Split Payment será implementado gradualmente e regulamentado pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal. Para uma transição segura, as empresas devem:
- ? Atualizar os sistemas de gestão fiscal e ERP, permitindo a segregação automática de tributos
- ? Monitorar os normativos complementares, que definirão regras práticas e técnicas
- ?? Treinar equipes fiscais e financeiras para operar dentro do novo modelo
- ? Investir em tecnologia que integre emissão de nota fiscal e pagamento automático dos tributos
Ferramentas como o WK Radar são fundamentais nesse contexto, por automatizarem cálculos, integrarem meios de pagamento e garantirem conformidade fiscal.
O Split Payment representa um marco na modernização da arrecadação no Brasil. Ao garantir o recolhimento instantâneo e automatizado dos tributos, o modelo fortalece a arrecadação e combate a evasão fiscal.
Por outro lado, empresas precisarão rever seus processos, capacitar equipes e investir em sistemas integrados para operar com segurança e eficiência nesse novo cenário.
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