A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do FAQ do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com esclarecimentos sobre as mudanças que virão com a Reforma Tributária sobre o consumo.
O material reúne, pela primeira vez, um item para tratar da Reforma Tributária – IVA Dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo –, além das obrigações que chegam com as primeiras mudanças, já em 2026.
O conteúdo atualizado pode ser acessado no próprio portal do SPED.
Como a FAQ do SPED aborda a Reforma Tributária?
O item 19.1 da FAQ do SPED trata diretamente da Reforma Tributária. A Receita Federal explica que, apesar de os novos tributos ainda não estarem em vigor, já estão em estudo as adaptações necessárias nas obrigações acessórias da EFD ICMS IPI para contemplar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo (IS).
Em suma, a EFD ICMS IPI é uma das principais obrigações acessórias do SPED. Ela consolida as informações fiscais relacionadas ao ICMS e ao IPI e é exigida mensalmente por grande parte dos contribuintes. Com a reforma então, que prevê a substituição gradual desses tributos por CBS, IBS e IS, a estrutura da EFD precisará ser reconfigurada.
A Receita ainda não divulgou um cronograma detalhado das alterações, mas o FAQ versão 7.6 sinaliza que os trabalhos de adaptação já estão em andamento.
Por que o FAQ do SPED importa para a sua empresa?
A atualização do FAQ antecipa conceitos e orientações que deverão constar em leis, notas técnicas e manuais ao longo dos próximos meses.
É uma forma prática de começar a preparar seu time e seus sistemas antes que as mudanças se tornem obrigatórias.
Alterações nos leiautes de SPED vão acontecer, e você precisa contar com um sistema robusto e preparado para atender as necessidades que vão surgir. Além disso, conhecer as exigências desde já permite evitar retrabalho, estruturar dados corretamente e revisar processos internos.
Análise WK: o WK Radar sempre adaptado e pronto para evoluir com a Receita
Na WK, estamos acompanhando cada detalhe técnico e normativo da Reforma Tributária. Cinara Wilwert, especialista fiscal e tributária na WK, afirma:
“A inclusão da Reforma Tributária na FAQ do SPED é um movimento importante da Receita Federal, pois antecipa diretrizes técnicas e reforça a necessidade de adaptação por parte dos contribuintes e dos desenvolvedores de sistemas.
Mesmo sem um cronograma fechado, já é possível identificar pontos de atenção, especialmente em relação ao leiaute da EFD-ICMS/IPI, que precisará refletir a transição para a CBS, IBS e o Imposto Seletivo. Isso é um sinal claro para que as empresas se antecipem e comecem a revisar seus processos e sistemas.
Na WK, estamos atentos a cada novidade e preparando o WK Radar para atender às novas exigências com segurança e agilidade. Nosso objetivo é garantir que nossos clientes atravessem essa transição com tranquilidade e total conformidade.”
No nosso site, você confere nossos conteúdos gratuitos e se prepara para receber as mudanças.
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