A implementação da Reforma Tributária avança com mais um passo decisivo. Flávio César Mendes de Oliveira foi eleito, em 1º de agosto, o primeiro presidente do Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O atual presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, fica na presidência do Comitê até 31 de dezembro de 2025.
A eleição ocorreu durante a 2ª Reunião do Conselho Superior do Comitê e representa um marco fundamental na transição para o novo modelo tributário brasileiro.
O que é o Comitê Gestor do IBS e por que essa eleição é importante?
O CGIBS foi criado pela lei complementar PLP 108/2024. É o órgão responsável por comandar a arrecadação, fiscalização, distribuição de receitas e definição das regras operacionais do IBS. Em suma, o novo tributo é parte do IVA Dual e substituirá ICMS e ISS.
Com arrecadação estimada em mais de R$ 1 trilhão ao ano, o IBS é considerado a espinha dorsal do novo sistema tributário. Portanto, o Comitê Gestor do IBS tem a missão de garantir que essa transformação ocorra de forma equilibrada, transparente e cooperativa entre estados e municípios.
O mandato de Flávio César vai até 31 de dezembro de 2025, período em que o Comitê estará em fase de estruturação provisória. Ele conduzirá os primeiros atos administrativos e dará início aos testes e definições operacionais do novo tributo.
Um momento decisivo, presidente já enfrenta grandes desafios e impasses
Ao agradecer a confiança dos secretários estaduais de Fazenda e assumir oficialmente como presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César destacou:
“Recebo essa missão com profunda honra e senso de responsabilidade. A escolha do meu nome, fruto de um consenso entre os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, muito me orgulha e, ao mesmo tempo, reforça o compromisso coletivo que temos com o êxito da Reforma Tributária. Esse gesto de confiança é, sem dúvida, reflexo da atuação que venho exercendo à frente do Comsefaz, sempre pautada pelo diálogo, pelo equilíbrio e pelo respeito às instituições”, afirmou.
A continuidade do processo é essencial para não comprometer o cronograma de implementação da Reforma Tributária e para evitar prejuízos operacionais e financeiros.
No entanto, a ausência momentânea dos representantes municipais, preocupa entidades e adia a criação oficial do Comitê Gestor, que atua hoje de forma “provisória”, aguardando aprovação do PLP 108/2024.
A Confederação Nacional de Municípios manifestou-se contra a escolha do presidente em publicação no portal oficial: “Tal instalação representa não apenas uma violação flagrante da Constituição Federal, mas um ataque frontal à autonomia dos Entes Locais brasileiros e ao próprio pacto federativo.”.
Por outro lado, ao aceitar o posto, Flávio César ressaltou ainda que a espera é um risco para o processo. “Respeitamos as etapas legais e institucionais, mas é preciso dar andamento aos trabalhos, com responsabilidade e serenidade. Nosso norte sempre será a união de esforços em torno de um bem comum: a construção de um sistema tributário mais justo, moderno e eficiente, que respeite a diversidade do nosso país e preserve a autonomia dos entes federativos.” afirmou.
Análise WK: eleição do presidente do Comitê Gestor é um marco, e traz muitos pontos de atenção
A instalação do Comitê Gestor e a eleição de seu primeiro presidente sinalizam que a Reforma Tributária está definitivamente em curso, e quem não está olhando para isso ainda está perdendo tempo.
As empresas devem ficar atentas, não apenas às alíquotas ou mudanças nos tributos, mas a esta nova lógica de negócios que está sendo construída.
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