A Justiça suspendeu o processo eleitoral para a escolha dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. A medida atende a um pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que questionou a condução unilateral do processo pela CNM. A paralisação pode impactar diretamente o cronograma da Reforma Tributária, atrasando a regulamentação e operacionalização do novo imposto.
A partir de junho de 2025, empresas selecionadas poderão testar, em ambiente controlado, o novo sistema de arrecadação que será utilizado pela Reforma Tributária. A plataforma está sendo desenvolvida pelo Serpro, empresa pública que desenvolve soluções digitais para o governo federal, e integrará todas as etapas da operação de consumo, fiscal e financeira dos tributos CBS e IBS.
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A nova isenção do IRPF pode mudar sua folha de pagamento. Veja o impacto para a sua empresa e como você já pode se preparar!
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Após a sanção da Lei Complementar 214/2025, a Fazenda esclareceu que não pretende tributar fundos de investimento com IBS e CBS. Veto gerou reação do mercado, mas governo sinaliza ajuste.
A transição da Reforma Tributária será gradual até 2033 e exige atenção das empresas. Entenda como funciona a transição da Reforma Tributária, os principais impactos nos tributos e como sua empresa pode se preparar desde já para evitar riscos e aproveitar as oportunidades.
A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, foi sancionada e traz regras sobre cashback, alimentos, alíquotas, isenções e nova estrutura de arrecadação. Veja o que muda.