O projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está sendo concebido através de reuniões das áreas de negócio e tecnologia de informação com os representantes dos municípios integrantes da Câmara Técnica da Associação Brasileira dos Municípios das Capitais (ABRASF). O principal objetivo é a geração de um modelo que atenda as necessidades e legislações de cada município.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica visa fiscalizar a arrecadação do ISS através do compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal. A geração do documento fiscal eletrônico beneficiará as administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia. Além disso, promoverá o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “custo-Brasil”) e a dispensa da emissão, controle e guarda de documentos em papel.
A exemplo da NF-e, a NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura (ou por outra entidade conveniada), para documentar as operações de prestação de serviços. A geração deste documento envolve análise, processamento e validação das informações, sendo o contribuinte responsável pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria.
Cada entidade municipal é responsável por atribuir a responsabilidade pela adequação de seus contribuintes a esta nova realidade. Sendo assim, deve-se estar atento à legislação de cada município participante deste projeto, com o intuito de antecipar as operações da empresa na adequação de seus processos.
A WK Sistemas possui a solução completa para SPED: Contábil, Fiscal e NF-e e, atualmente, tem focado seus esforços no desenvolvimento da NFS-e, partindo do modelo conceitual nacional e tendo como projeto piloto a Prefeitura de Belo Horizonte, uma das primeiras a se adequar ao modelo nacional de NFS-e. Assim, após esta etapa, a WK Sistemas atuará também nas alterações necessárias para a adequação dos demais municípios participantes do projeto nacional de NFS-e.
Faça o download da apresentação e do modelo conceitual da NFS-e disponibilizados pela Receita Federal.
:: Para mais informações sobre a NFS-e, acesse: http://www1.receita.fazenda.gov.br.