EFD-REINF

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O que é a EFD-REINF?

O que é a EFD-REINF?


A EFD-REINF trata da escrituração das notas fiscais de serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, dos recursos destinados a clubes de futebol profissionais, das receitas de espetáculo desportivo, bem como das retenções da contribuição previdenciária, além de informações referente aos pagamentos dos quais incidem retenções de contribuições sociais (PCC) e dos rendimentos com incidência de IRRF sobre contratações. A comercialização do produtor rural, a sistemática de apuração da contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta (CPRB) e informações de processos jurídicos e administrativos relacionados aos impostos e contribuições que abrangem a REINF também fazem parte da escrituração. A REINF foi instituída e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº1.701/2017.



Principais multas EFD-REINF

No caso de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo:
  • 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o valor dos tributos informadas na EFD-REINF, limitado a 20%, e;
  • R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.
A multa mínima a ser aplicada será de:
  • R$ 200,00 no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores, ou;
  • R$ 500,00 se o sujeito passivo deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.



Empresas obrigadas à EFD-REINF

Empresas obrigadas à EFD-REINF

  • Prestadores e contratantes de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção na fonte de PIS, COFINS e CSLL (PCC) sobre pagamentos;
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional;
  • Empresa/Entidade patrocinadora de equipe de futebol profissional;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos;
  • Pessoas jurídicas que apuram a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
  • Produtor Rural (pessoa jurídica) e a Agroindústria;
  • Pessoas Jurídicas e Físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de IRRF.
EFD-REINF substituirá a DIRF e o bloco P da EFD-Contribuições.

Conheça a solução WK



DCTF-WEB

DCTF-WEB

A DCTF-WEB é uma plataforma do fisco com a função de gerar as guias de pagamento (DARF) das contribuições previdenciárias relacionadas à EFD-REINF e ao eSocial após transmissão dos registros pertinentes.

Áreas envolvidas

Áreas envolvidas na EFD-REINF




Periodicidade e envio da EFD-REINF

Periodicidade e envio da EFD-REINF

Conforme a Instrução Normativa da Receita Federal, a EFD-REINF será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração. Para as entidades promotoras de espetáculos desportivos, o prazo é de até dois dias úteis após a realização do evento.



Prazos e cronograma da EFD-REINF
Cronograma e Prazos EFD-REINF
(clique sobre a imagem para ampliar)



Conforme Nota Técnica divulgada pela Receita Federal o Registro 2070 (que trata das informações do IRRF e do PCC) não terá seu prazo de início no ano de 2018. Portanto, a DIRF ainda permanecerá para o ano-calendário de 2018.

Benefícios das soluções WK na EFD-REINF

Benefícios das soluções WK

  • Painel centralizado para transmissão e controle dos registros;
  • Painel com regras de validação e alerta de inconsistências;
  • Painel de mensageria via Web service com integração ao Portal;
  • Cadastro Jurídico;
  • Vinculação entre cadastro jurídico e lançamentos da EFD-REINF;
  • Controle das retenções sobre pagamento e crédito;
  • Controle da retenção quando remessa ao exterior;
  • Relatórios para análise e conferência;
  • Controle das retenções previdenciárias;
  • Apuração da CPRB;
  • Recursos de/para clube de futebol profissional;
  • Comercialização do Produtor Rural.
Financeiro e a EFD-REINF

Financeiro

O leiaute do registro 2070 da EFD-REINF trata das retenções do IRRF e do PCC sobre os serviços contratados, e, a escrituração substituirá a DIRF.

Dentre as inúmeras informações do registro é exigido a identificação do beneficiário e do rendimento, informações detalhadas do pagamento, tais como: código do rendimento sujeito a retenção do IRRF ou PCC, data de pagamento ou crédito base para retenção, detalhamento das deduções, informações de processos judiciais, etc.

Na solução financeira da WK Sistemas é possível que sejam realizados lançamentos automáticos de Retenções na Fonte. Também permite parametrizar o tipo de retenção, o código, a data base para vencimento da retenção, o valor inicial para o recolhimento entre outras informações. Essas parametrizações também serão utilizadas na geração do arquivo digital da REINF.

Fiscal e a EFD-REINF

Fiscal

Os leiautes dos registros 2010, 2020, 2030, 2040, 2050 e 2060 tratam das retenções e apurações das contribuições previdenciárias.

Algumas das informações exigidas nestes registros são: detalhamento das notas fiscais de serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, tipos de serviços, informações de processos administrativos ou judiciais referente a não retenção das contribuições previdenciárias, tipos de recursos recebidos/repassados de/para clube de futebol, receitas e comercialização de espetáculo desportivo, apuração da CPRB e comercialização do produtor rural.

A solução fiscal da WK Sistemas escritura os serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada e controla as retenções previdenciárias referente esses tipos de serviços. Assim como, também, efetua a escrituração e apuração da contribuição previdenciária sobre os recursos de/para clube de futebol profissional e efetua a apuração das contribuições devidas pela comercialização do produtor rural (pessoa jurídica) e as receitas das empresas que apuram a CPRB – Contribuição Previdenciária calculada sobre a Receita Bruta.

Cadastro Jurídico e a EFD-REINF

Cadastro jurídico

A REINF também abrange informações jurídicas referentes a processos. O registro 1070 contempla a tabela de processos administrativos ou judiciais.

Na EFD-REINF devem ser detalhados os processos judiciais e administrativos que influenciam na apuração das retenções da contribuição previdenciária e pagamentos referente a Rendimentos com incidência de IRRF.

A solução da WK possui o Cadastro Jurídico possibilitando que as empresas que tiverem processos possam efetuar o cadastro e assim gerar as informações pertinentes por meio das obrigações relacionadas ao eSocial, EFD-REINF, SPED Fiscal (ICMS/IPI) e EFD Contribuições.


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