Nova EFD-Reinf: o que está por vir?

Nos últimos meses, o governo publicou uma série de novidades em relação à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).O documento, que centraliza diversas informações das empresas, é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e deve ser entregue mensalmente, sempre até o dia 15 do mês subsequente ao que se referem os dados.  O preenchimento é feito de forma totalmente digital, e as informações enviadas são cruzadas com outros dados do SPED. Por isso, é extremamente importante que os dados estejam corretos e atualizados, para evitar multas e possíveis fiscalizações dos auditores fiscais.  Afinal, sobre a nova EFD-Reinf: o que está por vir?

A especialista contábil Graziele França, da WK, comenta as últimas alterações da Escrituração:  

Instrução Normativa RFB 2.043  

Esta é a normativa em vigor para dispor da EFD-Reinf, revogando por completo a anterior (1.701, de 2017). A novidade de maior impacto é que está dispensada a apresentação da Escrituração sem movimento. A dispensa abrange todas as empresas que não gerarem fatos a serem informados no período de apuração.  

Anteriormente, essa dispensa era concedida apenas às empresas do Simples Nacional e para os empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos. Depois da publicação da normativa 2.043 a isenção foi estendida a todas as empresas, independente da forma de tributação.  

Registros R-4000  

De acordo com o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, foi aprovada a versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf. 

Esta versão apresenta, em definitivo, a exigência dos registros da série 4000, que contemplam a escrituração das retenções na fonte para o IR, PIS, COFINS e CSLL. 

E as mudanças que teremos serão as seguintes: 

R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física  

Esses são os pagamentos e créditos que a empresa efetua referentes aos rendimentos contratados decorrentes do trabalho sem vínculo empregatício, para recolhimento do imposto de renda. Também são os pagamentos/créditos de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).   

No entanto, para situações específicas em que não seja possível fazer o envio das retenções do imposto de renda pelo eSocial, a EFD-Reinf deve ser a escrituração utilizada para essa apuração. Maiores detalhes a respeito serão informados por meio dos manuais de orientação do eSocial e da EFD-Reinf.  

R-4020 – Pagamento/crédito a beneficiário pessoa jurídica  

Em resumo, esses se referem aos pagamentos/créditos sobre remuneração de serviços profissionais para retenções do IR, PIS, COFINS e CSLL.  

R-4040 – Pagamento/crédito a beneficiários não identificados  

Esses compõem aqueles pagamentos/créditos de rendimentos do IRRF que não identificam o respectivo beneficiário. Na maioria das vezes, isto ocorre pela falta de documentos hábeis para amparar o registro.  

R-4080 – Retenção no Recebimento  

São para empresas prestadoras de serviços com atividades previstas em legislação que efetuam a sua própria retenção. Ou seja, esse registro será transmitido pelos beneficiários dos rendimentos e não pelos contratantes, como, por exemplo, agências de propaganda e publicidade.  

R-4099 – Fechamento/reabertura dos eventos periódicos série R-4000  

Esse registro servirá para fechar ou reabrir o movimento de um determinado período para as retenções do IR, PIS, COFINS e CSLL. 

Após ser transmitido todos os registros periódicos (de movimentação), deverá enviar o 4099 para fechar o período.  

E se for necessário reabrir a movimentação do período, por exemplo, para retificar alguma informação, também deverá transmitir o 4099. 

R-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte, e R-9015 – Consolidação das retenções na fonte  

Esses são registros de consolidação e retorno das bases por parte da Receita Federal.  

Na Tabela 01 – Natureza de Rendimentos anexa aos leiautes da EFD-Reinf há 11 grupos com os códigos de natureza de operação referente a cada rendimento pertencente à escrituração.  

Quando as mudanças serão implementadas?  

Também conforme o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, a versão 2.1 (que contempla a série de registros 4000) será exigida a partir da competência de janeiro de 2023. 

Portanto, para o ano de 2022, continua em vigor o leiaute na versão 1.5.1. 

Fonte: com informações do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED