A regulamentação da Reforma Tributária segue avançando: foi publicada a tabela de créditos presumidos dos novos tributos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pela Receita Federal no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Essa tabela é um marco importante porque orienta, de forma padronizada, em quais operações as empresas poderão aproveitar créditos tributários no novo modelo de apuração do consumo.
A vigência da tabela se inicia em 23 de junho de 2025.
O que são os créditos tributários da Reforma Tributária?
O modelo de tributação do IVA Dual, formado pelo IBS e pela CBS, é não cumulativo. Ou seja, o imposto pago em uma etapa da cadeia pode ser usado como crédito na etapa seguinte. Assim, esse mecanismo evita a incidência em cascata e melhora a eficiência fiscal.
A nova tabela publicada especifica os produtos e serviços que gerarão direito a crédito dos tributos pagos, e traz, então, códigos e descrições detalhadas que orientam as empresas e os emissores de documentos fiscais eletrônicos.
O objetivo é, especialmente, orientar empresas para a preparação durante o período de transição que já estamos vivendo.
Onde consultar a tabela de créditos presumidos do IBS e CBS?
A tabela completa de créditos presumidos está disponível para download no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na aba “Documentos Técnicos”. O arquivo inclui a descrição de cada hipótese, o artigo da lei correspondente, a forma de escrituração e a vigência das regras.
É importante então que as empresas iniciem a análise agora, entendendo quais códigos impactam diretamente suas operações, fornecedores e produtos vendidos.
Análise WK: dados, sistemas e classificação fiscal em foco
Em suma, a publicação da tabela de créditos do IBS e CBS mostra que a Reforma Tributária está entrando em sua fase operacional. Por isso, os detalhes começam a exigir cada vez mais atenção das empresas.
Na WK, estamos acompanhando cada atualização técnica da regulamentação e adaptando o WK Radar para garantir que nossos clientes tenham um sistema pronto para a nova realidade fiscal.
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