Categoria: Notícias e Atualizações da Reforma Tributária

A DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos) é uma nova obrigação acessória prevista na regulamentação da Reforma Tributária. Com início previsto para 2026, ela exigirá que contadores e empresas com regimes específicos informem detalhadamente a apuração da CBS e IBS. Neste artigo, você vai entender o que é a DERE, quem será impactado, o que muda na prática e como sua empresa pode se preparar com antecedência.

A disponibilização das novas tabelas de validação da NF-e e da NFC-e marca uma nova fase de adequação operacional à Reforma Tributária. Com impacto direto na emissão de documentos fiscais, essas tabelas definem as regras obrigatórias para preenchimento, códigos e regimes tributários, considerando os novos tributos CBS e IBS. A versão deve ser liberada em ambiente de homologação até 28 de julho de 2025. Neste blog, explicamos o que são essas tabelas, onde consultá-las e como elas influenciam os bastidores fiscais das empresas. Um conteúdo essencial para quem quer sair na frente.

A derrubada de dois vetos presidenciais pelo Congresso garantiu a isenção de CBS e IBS para fundos de investimento e patrimoniais. De acordo com os parlamentares, a decisão preserva a atratividade do mercado financeiro e evita a bitributação de milhões de investidores.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, destacou o papel estratégico de estados e municípios na consolidação da Reforma Tributária.

Conheça as novas regras de emissão de NF-e e NFC-e para MEIs e empresas do Simples Nacional, previstas na Nota Técnica 2025/002. Explicamos o que muda, os prazos e como as empresas devem se preparar.

A quarta audiência pública da CCJ no Senado colocou em pauta o Comitê Gestor do IBS, órgão responsável por arrecadar e distribuir o novo imposto da Reforma Tributária. Especialistas elogiaram a criação do Comitê, mas sugeriram ajustes importantes em sua estrutura e governança. Saiba quais mudanças foram propostas e o que sua empresa precisa acompanhar neste momento crucial da regulamentação.

O texto da Reforma Tributária prevê teto e ajustes periódicos na alíquota do IVA até 2032. Veja o que muda para empresas e por que o planejamento tributário é essencial desde já.

O texto da Reforma Tributária prevê teto e ajustes periódicos na alíquota do IVA até 2032. Veja o que muda para empresas e por que o planejamento tributário é essencial desde já.

Prefeito de Porto Alegre afirma que a disputa entre CNM e FNP não impede a continuidade da Reforma Tributária. Instalação do Comitê Gestor do IBS avança com participação dos estados.

O Portal Nacional da NF-e divulgou os novos códigos fiscais do IBS e da CBS. A mudança impacta diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026. Veja o que muda.