Categoria: Notícias e Atualizações da Reforma Tributária

A disponibilização das novas tabelas de validação da NF-e e da NFC-e marca uma nova fase de adequação operacional à Reforma Tributária. Com impacto direto na emissão de documentos fiscais, essas tabelas definem as regras obrigatórias para preenchimento, códigos e regimes tributários, considerando os novos tributos CBS e IBS. A versão deve ser liberada em ambiente de homologação até 28 de julho de 2025. Neste blog, explicamos o que são essas tabelas, onde consultá-las e como elas influenciam os bastidores fiscais das empresas. Um conteúdo essencial para quem quer sair na frente.

A derrubada de dois vetos presidenciais pelo Congresso garantiu a isenção de CBS e IBS para fundos de investimento e patrimoniais. De acordo com os parlamentares, a decisão preserva a atratividade do mercado financeiro e evita a bitributação de milhões de investidores.

Conheça as novas regras de emissão de NF-e e NFC-e para MEIs e empresas do Simples Nacional, previstas na Nota Técnica 2025/002. Explicamos o que muda, os prazos e como as empresas devem se preparar.

A quarta audiência pública da CCJ no Senado colocou em pauta o Comitê Gestor do IBS, órgão responsável por arrecadar e distribuir o novo imposto da Reforma Tributária. Especialistas elogiaram a criação do Comitê, mas sugeriram ajustes importantes em sua estrutura e governança. Saiba quais mudanças foram propostas e o que sua empresa precisa acompanhar neste momento crucial da regulamentação.

O texto da Reforma Tributária prevê teto e ajustes periódicos na alíquota do IVA até 2032. Veja o que muda para empresas e por que o planejamento tributário é essencial desde já.

O Portal Nacional da NF-e divulgou os novos códigos fiscais do IBS e da CBS. A mudança impacta diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026. Veja o que muda.

A Receita Federal anunciou mudanças nos leiautes da NF-e e NFC-e. A partir de janeiro de 2026, notas fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas automaticamente. Saiba como se preparar.

A Justiça suspendeu o processo eleitoral para a escolha dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. A medida atende a um pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que questionou a condução unilateral do processo pela CNM. A paralisação pode impactar diretamente o cronograma da Reforma Tributária, atrasando a regulamentação e operacionalização do novo imposto.

A partir de junho de 2025, empresas selecionadas poderão testar, em ambiente controlado, o novo sistema de arrecadação que será utilizado pela Reforma Tributária. A plataforma está sendo desenvolvida pelo Serpro, empresa pública que desenvolve soluções digitais para o governo federal, e integrará todas as etapas da operação de consumo, fiscal e financeira dos tributos CBS e IBS.

A Prefeitura de São Paulo anunciou que continuará utilizando seu emissor próprio de Nota Fiscal de Serviço, mesmo com o avanço do padrão nacional da NFS-e. Entenda o que muda — e o que preocupa — para empresas.