Categoria: Notícias e Atualizações da Reforma Tributária

O primeiro presidente do Comitê Gestor do IBS foi eleito: Flávio César Mendes de Oliveira, atual presidente do Comsefaz, assume a liderança do órgão que será responsável por operacionalizar o IBS, novo imposto criado pela Reforma Tributária para substituir o ICMS e o ISS.A medida reforça a urgência de adaptação das empresas ao novo modelo tributário, e acende o alerta sobre os desafios federativos ainda em aberto.

A Receita Federal atualizou a FAQ oficial do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), incluindo um item dedicado à Reforma Tributária.A nova seção aborda os impactos esperados da CBS, IBS e Imposto Seletivo nas obrigações acessórias, especialmente na EFD ICMS IPI. Mesmo sem cronograma detalhado, o documento confirma que as adaptações do SPED já estão em andamento.

A Receita Federal publicou os primeiros manuais técnicos que operacionalizam a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), parte da Reforma Tributária sobre o Consumo.Os documentos integram o Projeto Piloto RTC e orientam empresas e desenvolvedores sobre como simular operações fiscais, utilizar o motor oficial de cálculo e entender a lógica da Apuração Assistida

Florianópolis inicia migração para o novo sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), atendendo às diretrizes da Reforma Tributária. A mudança, liderada pela Secretaria Municipal da Fazenda, será feita em etapas a partir de agosto de 2025 e antecipa a obrigatoriedade nacional prevista para 2026.

A Receita Federal disponibilizou a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial de cálculo dos novos impostos da Reforma Tributária sobre o consumo — CBS, IBS e Imposto Seletivo. Aberta ao público, gratuita e com código aberto, a calculadora marca uma nova fase de cooperação entre contribuinte e Fisco, com foco em automação, transparência e segurança jurídica. A novidade representa um avanço técnico significativo e será a base de cálculo oficial dos tributos a partir de 2026, funcionando tanto online quanto embarcada em ERPs e sistemas contábeis.

A Reforma Tributária já começou e exige mudanças profundas nos sistemas fiscais e documentos eletrônicos. Neste conteúdo, você entende por que o WK Radar é o primeiro ERP brasileiro já adaptado para atender às exigências técnicas e legais do novo modelo tributário. Saiba o que já foi entregue, como a emissão da NF-e com campos de CBS e IBS, e descubra os próximos passos que sua empresa precisa tomar para garantir conformidade e vantagem competitiva.

A partir de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros devem adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), conforme determina a Lei Complementar nº 214/2025. A obrigatoriedade faz parte das ações da Reforma Tributária para padronizar a arrecadação. Neste post, explicamos o que muda, quais os riscos para os entes que não se adaptarem e o que empresas e prefeituras precisam fazer desde já.

A publicação da tabela de créditos presumidos do IBS e da CBS marca uma nova etapa da regulamentação da Reforma Tributária no Brasil. Disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, o documento define, de forma padronizada, quais produtos e serviços darão direito a créditos tributários no novo modelo de apuração do consumo.

A votação do PLP 108/2024, que define o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, peça central na operacionalização da Reforma Tributária, foi adiada para agosto de 2025 após divergências entre representantes municipais. Neste post, explicamos o que diz o projeto, os impactos do adiamento no cronograma e por que as empresas precisam continuar acompanhando de perto a regulamentação.

Durante evento na Firjan, o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que empresas não devem esperar as regras finais para se adaptarem. A Reforma já está em curso, e quem deixar para depois pode enfrentar custos altos, riscos fiscais e perda de competitividade. Neste conteúdo, explicamos os principais pontos do alerta feito por Appy e porque sua empresa precisa se antecipar.