O texto da Reforma Tributária prevê teto e ajustes periódicos na alíquota do IVA até 2032. Veja o que muda para empresas e por que o planejamento tributário é essencial desde já.
Prefeito de Porto Alegre afirma que a disputa entre CNM e FNP não impede a continuidade da Reforma Tributária. Instalação do Comitê Gestor do IBS avança com participação dos estados.
O Portal Nacional da NF-e divulgou os novos códigos fiscais do IBS e da CBS. A mudança impacta diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026. Veja o que muda.
A Receita Federal abriu uma consulta pública para a regulamentação da Reforma Tributária e convidou entidades a debaterem as novas regras. Contribuições podem ser enviadas até 30 de maio.
O Ministério da Fazenda afirma que a Reforma Tributária trará impactos positivos para o setor imobiliário, com redução de custos para imóveis populares e alíquota reduzida para empresas do setor.
O Ministério da Fazenda afirma que a Reforma Tributária trará impactos positivos para o setor imobiliário, com redução de custos para imóveis populares e alíquota reduzida para empresas do setor.
A Receita Federal anunciou mudanças nos leiautes da NF-e e NFC-e. A partir de janeiro de 2026, notas fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas automaticamente. Saiba como se preparar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho para debater o PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária. O calendário prevê quatro audiências públicas ao longo de maio, abordando Comitê Gestor, conflitos tributários e normas dos tributos estaduais e municipais.
A Justiça suspendeu o processo eleitoral para a escolha dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. A medida atende a um pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que questionou a condução unilateral do processo pela CNM. A paralisação pode impactar diretamente o cronograma da Reforma Tributária, atrasando a regulamentação e operacionalização do novo imposto.
A partir de junho de 2025, empresas selecionadas poderão testar, em ambiente controlado, o novo sistema de arrecadação que será utilizado pela Reforma Tributária. A plataforma está sendo desenvolvida pelo Serpro, empresa pública que desenvolve soluções digitais para o governo federal, e integrará todas as etapas da operação de consumo, fiscal e financeira dos tributos CBS e IBS.